E L Advocacia

Perfil Verificado

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Estritamente útil, didaticamente bem explicado. Sou advogado previdenciarista e estou com dificuldade de formar tese para aposentadoria com base na LC 142/13. Isso porque, todo o entrave recai sobre a avaliação médico/pericial do INSS e ao seu bel prazer. Tenho uma cliente que possui escavação glaucomatosa do olho direito (glaucoma), com visão 20/20 com correção; hipermetropia e presbiopia, visão zero do olho esquerdo, este é atrófico com uso de prótese. Por fim, a cliente entrou com pedido administrativo mas foi negado pelo INSS, como sempre, com justificativa de que a mesma foi avaliada e apresentou deficiência de grau leve. O que muito me inculca é: Em nenhuma das leis pertinentes, em nenhum dispositivo jurídico, consta que não será devido aposentadoria por deficiência leve, aduz sim, que os graus são leve, moderada e grave. Cominados com as contribuições e idade. Não li ainda, que o grau de deficiência não dá condições a aposentadoria. Está subentendido? o que não está em lei, não existe no mundo jurígeno. A justiça não deve se utilizar de suposições, mas de certezas.